sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Ética Utilitarista

John Stuart Mill
O utilitarismo como corrente de pensamento no campo da ética e da filosofia política tem sua origem principalmente nas ideias do pensador francês Claude-Adrien Helvétius (1715-71) e do inglês Jeremy Bentham (1748-1832), este influenciado por Helvétius. Esses pensadores formularam o “princípio de utilidade” como critério do valor moral de um ato. De acordo com este princípio universal, o bem seria aquilo que maximiza o benefício e reduz a dor ou o sofrimento. Terão mais valor de um ponto de vista ético, portanto, as ações que beneficiarem o maior número de pessoas possível. Trata-se de uma concepção que avalia o caráter ético de uma atitude a partir do ponto de vista de suas consequências ou resultados. Este princípio difundiu-se bastante no século XVIII, durante o Iluminismo, por ir ao encontro de um  projeto de reforma social. Constitui-se ao mesmo tempo em um princípio de aplicação prática, inspirando inclusive a Revolução Francesa (1789), que chegou a conceder a Bentham o título de “cidadão honorário”. O útil (useful) é entendido como aquilo que contribui para o bem-estar geral. No entanto, o utilitarismo foi bastante criticado por pensadores racionalistas, por exemplo, Kant, adversário da ética das consequências.


O filósofo, pensador político e ativista liberal inglês John Stuart Mill (1806-73), foi um dos maiores defensores do utilitarismo no século XIX. Foi o primeiro a de fato usar este termo, procurando argumentar contra seus críticos, sobretudo em sua principal obra de ética, intitulada precisamente Utilitarismo (Utilitarianism), de 1863. Influenciado em sua educação pelas ideias de Helvétius e Bentham, de quem era afilhado, Mill retoma-as e desenvolve-as em sua obra teórica e na militância liberal.

Nem sempre, contudo, os argumentos em defesa das noções de prazer e felicidade ficam muito explícitos, assim como não fica suficientemente claro como se dá a passagem do prazer, ou da realização, individual para o bem comum, o que tem suscitado um grande debate em torno das ideias utilitaristas até nossos dias.

Para Mill, o princípio da máxima felicidade é universal, porém ele considerava que apenas a partir de determinados contextos históricos é possível decidir como aplicá-lo e definir que tipo de liberdade e direitos devem ser defendidos. A autopreservação e igualmente um princípio universal e por vezes surge o conflito sobre como conciliar o bem comum e os interesses individuais.


A influência do utilitarismo no século XX foi grande, permanecendo como uma das principais correntes contemporâneas no campo da ética e tendo inspirado concepções políticas com a de “bem-estar social” e conceitos como o de “maximização do benefício”.

Stuart Mill

Publicada inicialmente em 1861, em capítulos, na Frazer’s Magazine, e depois, em 1863, sob a forma de livro com o título Utilitarianism, essa obra tornou-se a principal formulação clássica da ética e da filosofia política utilitarista. No capítulo do qual selecionamos as passagens que se seguem, Mill formula uma definição de utilitarismo e propõe alguns esclarecimentos com o objetivo de responder a objeções tradicionais contra essa filosofia.

"(...)
Uma simples observação deveria bastar contra a confusão dos ignorantes que supõem que aqueles que defendem a utilidade como teste do certo e do errado usam este termo no sentido restrito e meramente coloquial em que o útil se opõe ao prazer. Devemos desculpas aos filósofos opositores do utilitarismo por confundi-los, ainda que momentaneamente, com pessoas capazes de uma concepção tão absurdamente errada; o que se torna ainda mais extraordinário na medida em que a acusação contrária, de remeter tudo ao prazer, e isso da forma mais grosseira, é uma das mais comuns contra o utilitarismo. (...) Aqueles que sabem um pouco sobre essa questão estão cientes de que todos os autores, de Epicuro a Bentham, que defenderam o princípio da utilidade o entenderam não como algo a ser contraposto ao prazer, mas sim como o próprio prazer, juntamente com a ausência de dor. E ao invés de opor o útil ao agradável ou ao ornamental, sempre declararam que o útil também significa essas entre outras coisas. E, contudo, o rebanho, inclusive o “rebanho dos escritores”, não apenas em jornais e outros periódicos, mas em livros de peso e pretensão, estão perpetuamente cometendo este erro superficial. Tomam a palavra utilidade e não sabem sobre ela nada ale de seu som. Habitualmente, expressam por meio dela a rejeição, ou o descuido, do prazer em algumas de suas formas: a beleza, o ornamento, a diversão. E o termo não é apenas mal aplicado por ignorância em sentido depreciativo, mas ocasionalmente até mesmo como um cumprimento, como se significasse algo de superior à frivolidade ou aos meros prazeres momentâneos. Este uso pervertido é o único pelo qual essa palavra é popularmente conhecida, e é desse uso que a nova geração está adquirindo seu único entendimento desta palavra.
(...)
O credo que aceita como fundamental da moral o Útil ou Princípio da Máxima Felicidade, considera que uma ação é correta na medida em que tende a promover a felicidade, e errada quando tende a gerar o oposto da felicidade. Por felicidade entende-se o prazer e a ausência da dor; por infelicidade, dor, ou privação do prazer. Para proporcionar uma visão mais clara do padrão moral as ideias de dor e prazer incluem e até que ponto essa questão fica em aberto. Mas as explicações suplementares não afetam a concepção de vida em que essa teoria da moral se fundamenta: a saber, que o prazer e a ausência de dor são as únicas coisas desejáveis como fim, e que todas as coisas desejáveis (que são numerosas no esquema utilitarista, como em qualquer outro) o são ou porque o prazer é inerente a elas, ou porque consistem em meios de promover o prazer e evitar a dor.
(...)
De acordo com o Princípio da Máxima Felicidade, explicado anteriormente, o fim último, com referência ao qual todas as coisas são desejáveis (seja quando consideramos o nosso próprio bem ou o de outras pessoas), traduz-se em uma existência livre, tanto quanto possível, de dor e o mais rica possível em prazeres, tanto em relação à quantidade como à qualidade. O teste da qualidade e a medida pela qual a comparamos à quantidade consistem na preferência daqueles que em suas oportunidades de experimentar, à qual devem ser acrescentados seus hábitos de autoconsciência e de autoinspeção, são mais favorecidos com os meios de comparação. Sendo esta, de acordo com a opinião utilitarista, a finalidade de toda ação humana, trata-se também necessariamente do padrão de moralidade, que pode ser definido da seguinte maneira: as regras e preceitos para a conduta humana, cuja observância garante uma existência tal como descrevemos para toda a humanidade, devem também ser estendidos a todos os seres da criação dotados de sensibilidade, conforme suas naturezas permitam.
(...)
Devo mais uma vez repetir (o que aqueles que atacam o utilitarismo raramente fazem a justiça de reconhecer) que a felicidade que constitui o padrão do utilitarismo sobre o que é certo na conduta não é apenas a satisfação do próprio agente, mas a de todos os envolvidos. Entre a sua própria felicidade e a dos outros, o utilitarismo requer que a pessoa seja estritamente imparcial, como um espectador benevolente e desinteressado. Na regra de ouro de Jesus de Nazaré podemos encontrar o espírito da ética utilitarista em sua plenitude. Fazer aos outros o que gostaríamos que nos fosse feito e utilitarista. Para melhor nos aproximarmos desse ideal, o útil estabelece que as leis e acordos sociais devem colocar em primeiro lugar a felicidade, ou (como também se pode dizer em um sentido prático) o interesse de cada indivíduo tanto quanto possível em harmonia com o interesse da totalidade; e, em segundo lugar, a educação e a opinião, que têm tão grande poder sobre o caráter humano, devem usar esse poder para estabelecer na mente de cada indivíduo uma associação indissolúvel entre a sua felicidade e o bem de todos; especialmente entre a sua felicidade e os modos de conduta, negativos e positivos, que a preocupação com a felicidade universal prescreve, de tal modo que seria para ele inconcebível a possibilidade de obter felicidade para si próprio com uma conduta oposta ao bem comum. Mas também de forma que o impulso direto de promover o bem de todos seja em cada indivíduo um dos motivos habituais da ação, e os sentimentos ligados a isso possam ter um papel amplo e proeminente na existência sensível de cada ser humano. Se os adversários da moral do utilitarismo a representarem em suas mentes com seu verdadeiro caráter, não sei que recomendação encontrada em outra concepção moral poderia faltar ao utilitarismo; que desenvolvimentos da natureza humana mais belos e mais elevados pode-se supor que algum outro sistema ético promova; ou de que outras fontes de ação, não acessíveis ao utilitarismo, tais sistemas dependeriam para tornar eficazes os seus mandamentos."

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Responda:

  1. Como podemos entender o significado geral do princípio de utilidade?
  2. Em que sentido a felicidade é o critério da ação moral para os utilitaristas?
  3. De que maneira se relacionam a felicidade individual e o bem coletivo para os utilitaristas?
  4. Em que sentido o Princípio da Máxima Felicidade é um princípio universal?

Referências: 
MARCONDES, Danilo. Textos básicos de ética: de Platão a Foucault. 4.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2009.